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Anistia e regularização
A anistia de edificações não equivale ao perdão de todo o IPTU. Analisamos os documentos da regularização, a alteração cadastral e os efeitos tributários para entender a origem do débito.
ANISTIA, REGULARIZAÇÃO & IPTU
IPTU.
Seu imóvel merece
segurança.
Regularizou seu imóvel em São Paulo e recebeu IPTU de anos anteriores? Entenda a cobrança e avalie os caminhos legais antes de decidir como lidar com o débito.
Atendimento humano. Orientação individual.
CLAREZA PARA CUIDAR DO SEU PATRIMÔNIO.
02 / 06Clareza na orientaçãoRespeito à sua históriaCuidado em cada detalheÉtica em cada decisão
ENTENDA O SEU DIREITO
Regularizar o imóvel
trouxe uma nova cobrança?
A anistia de edificações e a regularização podem atualizar o cadastro do imóvel e gerar lançamentos de IPTU de períodos anteriores. A cobrança precisa ser examinada: nem todo valor exigido é necessariamente devido.
02
O que pode ser revisto
Os anos cobrados, a área considerada, a fundamentação e a notificação precisam respeitar a lei. Verificamos os prazos de decadência e prescrição e eventuais vícios do lançamento.
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Defesa e próximos passos
Mesmo em dívida ativa ou execução fiscal, pode haver medidas de defesa. Rubens avalia as possibilidades administrativas e judiciais, além dos efeitos de um eventual parcelamento.
Cada caso depende de seus documentos e da legislação aplicável. Referências: Código Tributário Nacional ↗ · Lei de regularização de edificações de São Paulo ↗.
VAMOS COMEÇAR COM CLAREZA
Uma conversa.
Um olhar individual.
Conte o que está acontecendo. Depois da primeira conversa, orientamos sobre os documentos necessários e o melhor canal para compartilhá-los.
Falar sobre meu casoDOCUMENTOS QUE PODEM AJUDAR
01
Notificação de IPTU e períodos cobrados
02
Documentos da anistia ou regularização
03
Carnês, pagamentos e eventual citação judicial
Não envie laudos, CPF ou outros dados sensíveis no primeiro contato.
INFORMAÇÃO QUE APROXIMA
Dúvidas frequentes.
Regularizar o imóvel permite cobrar qualquer ano anterior?
Não. A revisão deve respeitar os requisitos e prazos legais. É necessário examinar os exercícios cobrados, o motivo do novo lançamento e os documentos da regularização.
Devo pagar ou parcelar antes de pedir uma análise?
O parcelamento pode implicar reconhecimento do débito; determinados programas também exigem desistência de discussões. Antes de aderir, avalie os termos e os prazos de defesa com orientação jurídica.
A dívida já está em execução fiscal. Ainda posso buscar orientação?
Sim. A análise considera a citação recebida, a fase do processo e as defesas cabíveis. Se houver um prazo em andamento, informe isso já na primeira conversa com Rubens.
O PRÓXIMO PASSO PODE SER SIMPLES
Sua cobrança merece
uma análise cuidadosa.
Conte a Rubens como a cobrança surgiu e se há notificação ou processo em andamento. A análise do lançamento ajuda a definir os próximos passos para o seu imóvel.
Conversar com Rubens no WhatsAppAtendimento com respeito e confidencialidade.Uma boa orientação
começa com uma
escuta de verdade.
PROXIMIDADE, DO INÍCIO AO FIM.QUEM ESTÁ AO SEU LADO
Conhecimento jurídico.
Presença humana.
Dr. Rubens Ferreira Júnior
OAB/SP 246536Advogado desde 2006, com atuação em Direito Tributário e Administrativo. Doutor em Processo Constitucional e Tributário pela PUC-SP, com estágio de pesquisa na Universidade de Coimbra, mestre em Direito Administrativo e especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor de graduação e pós-graduação e palestrante, une experiência acadêmica e prática profissional para orientar cada caso com rigor técnico, transparência e atenção às particularidades do contribuinte.
Rigor na análise. Transparência nas decisões. Atenção à sua história.