01
Educação inclusiva e IRPF
O Tema 324 da TNU reconhece a dedução integral de gastos com instrução de pessoas com deficiência como despesa médica, inclusive em escola regular. Laudos, dependência fiscal e pagamentos precisam ser analisados.
DEFICIÊNCIA, NEURODIVERGÊNCIA & IRPF
IRPF e inclusão.
Cada história é única.
O cuidado também.
Despesas escolares, cuidados de saúde e Imposto de Renda: conheça os direitos que podem fazer diferença para pessoas com deficiência e famílias neurodivergentes.
Atendimento humano. Orientação individual.
INFORMAÇÃO ACESSÍVEL. ATENÇÃO INDIVIDUAL.
04 / 06Clareza na orientaçãoRespeito à sua históriaCuidado em cada detalheÉtica em cada decisão
ENTENDA O SEU DIREITO
O cuidado com sua família
também passa pelos direitos.
Para famílias de pessoas autistas e de outras pessoas com deficiência, a educação inclusiva pode ter reflexos no IRPF. Entender a diferença entre dedução de despesas e isenção é essencial para avaliar o seu caso.
02
Revisão das declarações
Se as mensalidades foram deduzidas apenas até o limite educacional, pode haver possibilidade de revisão. Rubens avalia os documentos, os prazos e a necessidade de reconhecimento judicial diante das regras da Receita.
03
Deficiência e doença grave
A deficiência não gera isenção automática. Quando a condição se enquadra nas doenças previstas em lei e há aposentadoria, reforma ou pensão, pode ser possível analisar o direito à isenção sobre esses rendimentos.
Cada caso depende de seus documentos e da legislação aplicável. Referências: Conselho da Justiça Federal: Tema 324 da TNU ↗ · Receita Federal: despesas médicas dedutíveis ↗.
VAMOS COMEÇAR COM CLAREZA
Uma conversa.
Um olhar individual.
Conte o que está acontecendo. Depois da primeira conversa, orientamos sobre os documentos necessários e o melhor canal para compartilhá-los.
Falar sobre meu casoDOCUMENTOS QUE PODEM AJUDAR
01
Laudos e relatórios médicos disponíveis
02
Recibos escolares e comprovantes de pagamento
03
Declarações de IRPF e dados do benefício, se houver
Não envie laudos, CPF ou outros dados sensíveis no primeiro contato.
INFORMAÇÃO QUE APROXIMA
Dúvidas frequentes.
A escola regular de um filho autista pode ser deduzida integralmente?
O Tema 324 da TNU reconhece essa possibilidade para a instrução de pessoas com deficiência, inclusive em escola regular. A Receita mantém requisitos próprios, por isso a aplicação deve considerar os documentos e a eventual necessidade de medida judicial.
Toda neurodivergência dá direito à dedução ou à isenção?
Não automaticamente. É preciso verificar o enquadramento da condição, a documentação e o benefício pretendido. Deduzir despesas da base de cálculo é diferente de obter isenção sobre aposentadoria ou pensão.
Posso revisar anos anteriores e ter apoio de um familiar?
A revisão pode ser possível, respeitados os prazos e a comprovação dos gastos. O atendimento pode ocorrer com uma pessoa de apoio, conforme sua preferência e autorização. Rubens orientará a organização dos documentos.
O PRÓXIMO PASSO PODE SER SIMPLES
Sua família merece
atenção aos seus direitos.
Conte a Rubens suas dúvidas sobre despesas escolares, deficiência ou IRPF. Uma análise individual ajuda a entender o que pode ser requerido ou revisto, com respeito à sua história.
Conversar com Rubens no WhatsAppAtendimento com respeito e confidencialidade.Uma boa orientação
começa com uma
escuta de verdade.
PROXIMIDADE, DO INÍCIO AO FIM.QUEM ESTÁ AO SEU LADO
Conhecimento jurídico.
Presença humana.
Dr. Rubens Ferreira Júnior
OAB/SP 246536Advogado desde 2006, com atuação em Direito Tributário e Administrativo. Doutor em Processo Constitucional e Tributário pela PUC-SP, com estágio de pesquisa na Universidade de Coimbra, mestre em Direito Administrativo e especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor de graduação e pós-graduação e palestrante, une experiência acadêmica e prática profissional para orientar cada caso com rigor técnico, transparência e atenção às particularidades do contribuinte.
Rigor na análise. Transparência nas decisões. Atenção à sua história.