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PIS e COFINS
Revisão da apuração, das bases de cálculo e de créditos não aproveitados, quando admitidos. O enquadramento depende da atividade, das operações e do regime de cada período.
DIREITO TRIBUTÁRIO · EMPRESAS E MUNICÍPIOS
Recuperação
de Créditos
Um novo olhar sobre
os valores recolhidos.
Tributos pagos a mais e créditos não aproveitados merecem atenção. Analisamos a realidade da sua empresa ou do seu município para identificar valores que possam ser recuperados, com fundamento e transparência.
Análise individual. Clareza em cada etapa.
RIGOR NA ANÁLISE. CLAREZA NAS POSSIBILIDADES.
06 / 06Análise fundamentadaTransparência nos cálculosAcompanhamento próximoÉtica em cada decisão
O MESMO CUIDADO, REALIDADES DIFERENTES
Cada realidade pede
uma análise própria.
Recuperar créditos começa por entender quem recolheu, como os valores foram apurados e quais regras se aplicam.
PARA EMPRESÁRIOS E EQUIPES FINANCEIRAS
Empresas
PIS, COFINS, CSLL e IRPJ: revisão dos recolhimentos, das retenções e dos créditos, conforme o regime tributário e a atividade.
Ver análise para empresasPARA GESTORES E EQUIPES MUNICIPAIS
Municípios
PASEP, Imposto de Renda retido na fonte e contribuições previdenciárias: atenção às particularidades das contas públicas.
Ver análise para municípiosRECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PARA EMPRESAS
As contas da empresa
merecem atenção.
Em diálogo com a contabilidade, conferimos documentos fiscais e recolhimentos para avaliar possíveis pagamentos indevidos ou créditos ainda não utilizados.
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IRPJ e CSLL
Conferência de retenções, antecipações e pagamentos para identificar eventuais recolhimentos a maior ou saldos negativos passíveis de restituição ou compensação.
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Outros recolhimentos
Pagamentos em duplicidade, retenções e contribuições previdenciárias também podem ser avaliados, conforme os documentos e as regras aplicáveis à empresa.
Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional têm regras distintas. As possibilidades de crédito e os procedimentos de recuperação não são os mesmos para todas as empresas.
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PARA MUNICÍPIOS
Rigor técnico para
os recursos públicos.
A análise considera a natureza das receitas, os recolhimentos e as particularidades do ente público, em diálogo com a procuradoria, a contabilidade e a gestão municipal.
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PASEP
Conferência das receitas e transferências consideradas na apuração, das deduções legalmente admitidas e dos valores recolhidos, para avaliar eventuais pagamentos indevidos.
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Imposto de Renda retido
Análise das retenções nos pagamentos a fornecedores de bens e serviços e da destinação dessas receitas ao município, observando o Tema 1.130 do STF e as regras aplicáveis.
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Contribuições previdenciárias
Revisão dos recolhimentos relativos aos vínculos sujeitos ao RGPS, inclusive enquadramento do RAT e aplicação do FAP, quando cabíveis, a partir da folha e do histórico de pagamentos.
Questões envolvendo repasses, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), exigem exame específico dos demonstrativos e do fundamento jurídico. A existência de diferenças não pode ser presumida. Eventual contratação observa as regras da administração pública.
DO DIAGNÓSTICO AO ACOMPANHAMENTO
Primeiro, os dados.
Depois, o caminho.
A avaliação reúne documentos, cálculos e fundamentos jurídicos. Antes de qualquer medida, você conhece as possibilidades, os riscos e as etapas do trabalho.
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Levantamento e conferência
Examinamos os recolhimentos e o histórico para identificar possíveis diferenças, evitando pedidos em duplicidade.
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Análise jurídica e cálculos
Avaliamos a origem do crédito, os prazos e a documentação que sustenta cada valor.
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Medida adequada e acompanhamento
Quando cabível, orientamos a restituição, o ressarcimento ou a compensação pela via administrativa, ou a discussão judicial, acompanhando as etapas do caso.
DOCUMENTOS PARA A ANÁLISE
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Empresas: escriturações e declarações fiscais, notas, guias pagas e comprovantes de retenção.
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Municípios: demonstrativos de receitas e repasses, guias, folhas de pagamento e registros de retenções.
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Em ambos os casos: pedidos anteriores, compensações e processos relacionados aos valores em análise.
A relação será ajustada ao caso. No primeiro contato, informe apenas se representa uma empresa ou um município. Aguarde orientação para enviar documentos por canal adequado.
INFORMAÇÃO PARA DECIDIR
Dúvidas frequentes.
Toda empresa ou município tem créditos a recuperar?
Não. A análise pode identificar valores recuperáveis ou concluir que os recolhimentos estão corretos. O direito depende dos fatos, dos documentos e das regras de cada período.
É preciso entrar com uma ação judicial?
Nem sempre. Alguns créditos admitem pedido administrativo. Outras situações exigem discussão judicial. A escolha depende da origem do crédito, da documentação e do entendimento aplicável.
Qual a diferença entre restituição e compensação?
A restituição busca a devolução de um pagamento indevido ou a maior. A compensação usa um crédito admitido pela legislação para quitar débitos permitidos. Cada procedimento tem requisitos próprios; no âmbito federal, a compensação está sujeita à homologação da Receita Federal.
É possível recuperar valores de anos anteriores?
Pode ser possível, respeitados os prazos aplicáveis. Em muitos pedidos tributários, o prazo é de cinco anos, mas o marco inicial e a forma de contagem dependem da natureza do crédito. Por isso, é necessário analisar cada período.
A empresa pode ser do Simples Nacional?
Sim, os recolhimentos podem ser analisados. Porém, os créditos e os procedimentos seguem as regras próprias do regime. Estar no Simples não dá acesso automático aos créditos de PIS e COFINS de outros regimes.
Há garantia de valor ou prazo para receber?
Valores e viabilidade dependem da análise. O tempo de recuperação também varia conforme o procedimento e a atuação dos órgãos responsáveis. As possibilidades e os riscos são explicados antes da adoção de medidas.
FONTES PARA CONSULTA
Informação fundamentada.
Empresas: consulte as orientações da Receita Federal sobre compensação de tributos federais ↗ e saldos negativos de IRPJ e CSLL ↗.
Municípios: consulte a Lei nº 9.715/1998, sobre PIS/PASEP ↗ e o Tema 1.130 do STF, sobre IRRF ↗. Os prazos de restituição são tratados no Código Tributário Nacional ↗.
UM PRIMEIRO PASSO COM CLAREZA
Vamos olhar para
essas contas com cuidado?
Conte se você representa uma empresa ou um município. Orientamos sobre o início da análise e os documentos necessários para entender as possibilidades.
Conversar no WhatsAppAtendimento com respeito e confidencialidade.Decisões conscientes
começam com uma
análise bem feita.
PROXIMIDADE, DO INÍCIO AO FIM.QUEM ESTÁ AO SEU LADO
Conhecimento jurídico.
Presença humana.
Dr. Rubens Ferreira Júnior
OAB/SP 246536Advogado desde 2006, com atuação em Direito Tributário e Administrativo. Doutor em Processo Constitucional e Tributário pela PUC-SP, com estágio de pesquisa na Universidade de Coimbra, mestre em Direito Administrativo e especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor de graduação e pós-graduação e palestrante, une experiência acadêmica e prática profissional para orientar cada caso com rigor técnico, transparência e atenção às particularidades do contribuinte.
Rigor na análise. Transparência nas decisões. Atenção à sua história.